O Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (IDENE) celebra o lançamento do livro “Solidariedade Fiscal: Desmistificando o Nível de Tributação e seu Impacto no Crescimento Econômico”, obra que conta com a coautoria de Alexandre Cialdini, membro do Conselho Fiscal do Instituto e referência nacional no debate sobre finanças públicas e desenvolvimento sustentável.

O livro, escrito por Pedro Humberto de Carvalho Junior, Claudia de Cesare e Alexandre Cialdini, com apoio do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), questiona a narrativa predominante de que o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Mais do que um diagnóstico, a obra propõe uma nova forma de medir esse indicador e até mesmo um novo nome: “nível de solidariedade fiscal”.

Por que “solidariedade fiscal”?

O termo proposto pelos autores busca reforçar a ideia de que a arrecadação tributária deve ser entendida como um instrumento de solidariedade social, capaz de financiar políticas públicas essenciais, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável.

Atualmente, a carga tributária brasileira corresponde a cerca de 33% do PIB, patamar similar ao de países desenvolvidos que integram a OCDE. No entanto, como ressaltam os autores, esse dado absoluto esconde uma realidade: a arrecadação per capita brasileira (US$ 4.726 por ano) representa menos de 30% do que é arrecadado nas economias mais avançadas. Esse fator explica, em grande parte, a percepção social de que no Brasil “se paga muito imposto e se recebe pouco”.

“É fundamental desmistificar essa ideia de que os impostos no Brasil são excessivos e inibem o crescimento. O problema não é o tamanho da carga, mas sim a sua composição e a baixa capacidade arrecadatória per capita”.

Alexandre Cialdini

Tributação como ferramenta de desenvolvimento

O livro enfatiza que impostos elevados não são necessariamente um obstáculo ao desenvolvimento — ao contrário, podem até promovê-lo, desde que bem distribuídos. A proposta central dos autores é que a tributação brasileira deve ser mais concentrada sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo.

Atualmente, os impostos sobre o consumo representam cerca de 44% da receita tributária no Brasil, contra uma média de 33% na OCDE. Esse modelo penaliza desproporcionalmente os mais pobres e a classe média, ao passo que os tributos sobre a renda e o patrimônio são subutilizados e pouco alcançam os setores mais ricos da sociedade.

Como destaca André Horta, diretor institucional do Comsefaz, que assina o prefácio do livro: “Como a maior parte da riqueza não está participando do esforço, como a Constituição prevê, a arrecadação é deficiente e não há recursos suficientes para os serviços públicos com a extensão que a sociedade merece”.

Nova proposta de cálculo: PIB real

Uma das contribuições mais polêmicas e inovadoras do livro é a sugestão de um novo método de cálculo da carga tributária, que considera o que os autores chamam de “PIB real” — a soma do PIB oficial com uma estimativa da economia informal, avaliada por eles em 35% da produção nacional. Utilizando esse critério, o nível de solidariedade fiscal brasileiro cairia para cerca de 24% do PIB.

Embora esse cálculo tenha sido criticado por especialistas em Contas Nacionais, que afirmam que a informalidade já está, em grande parte, incorporada ao PIB oficial, os autores defendem que há uma subestimação do peso da economia informal no Brasil, sobretudo quando comparado com países de alta renda.

Impactos no crescimento e na desigualdade

Outra importante constatação da obra é que não há relação estatisticamente significativa entre o nível de carga tributária e o desempenho econômico. Países europeus mantêm cargas elevadas e apresentam alto desenvolvimento, enquanto algumas economias asiáticas cresceram com baixas cargas. Portanto, segundo os autores, o argumento de que uma carga alta prejudica automaticamente o crescimento não se sustenta.

Além disso, o livro demonstra que há espaço para ampliar a arrecadação brasileira em até 15%, focando principalmente na tributação da renda das pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Tal medida poderia reduzir a desigualdade, melhorar o índice de Gini e ainda assim não afetaria negativamente o crescimento econômico.

Uma agenda para o desenvolvimento sustentável

Para o Idene, a contribuição de Alexandre Cialdini e dos demais autores é de grande relevância para o debate sobre financiamento do desenvolvimento sustentável, especialmente no Nordeste, região que sofre historicamente com desigualdades sociais e fiscais.

Ao propor uma nova perspectiva sobre o sistema tributário, o livro “Solidariedade Fiscal” ajuda a romper com visões simplistas e aponta caminhos para uma política tributária mais justa, eficiente e solidária — valores que o IDENE considera fundamentais para a promoção de um modelo de desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inclusivo e sustentável.

Saiba mais

O livro está disponível no site da Editora Contracorrente e pode ser adquirido neste link